Termos de Uso
1. O que é o serviço
O Swipy (também referido como Palco) transmite, ao vivo, a tela do seu computador e opcionalmente a sua câmera para os participantes da mesma sala, dentro de uma chamada do Discord (como Activity) ou pelo navegador, via link. O serviço é detido e operado pela Otther Way Technologies LTDA.
O uso essencial é gratuito, e isto é um compromisso destes Termos, não um estado provisório. Transmitir em até 720p a 30 quadros por segundo, com áudio, assistir qualquer transmissão e usar a câmera não custam nada, em salas de até 3 pessoas, com 1 sala de um mesmo servidor do Discord transmitindo por vez e até 2 telas transmitindo ao mesmo tempo em cada sala, e não passarão a custar sem alteração destes Termos comunicada na forma da seção 12. Existe um recurso opcional pago, descrito na seção 2, que amplia a qualidade da transmissão. O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
2. Swipy Premium: o que é pago, e como funciona
O que se compra é um passe de 30 dias para um servidor do Discord inteiro, não para uma pessoa. Enquanto o passe estiver válido, qualquer membro daquele servidor pode transmitir acima do gratuito: 1080p, 60 quadros por segundo, resolução igual à da sua tela e áudio em qualidade alta. O passe também aumenta o tamanho da sala, e é esse tamanho que define o preço: quem compra escolhe quantas pessoas cabem, de 4 a 24, e o valor aparece antes da compra. O tamanho também define quantas salas do servidor podem transmitir ao mesmo tempo (uma a cada 4 pessoas, nunca menos que 2) e quantas telas podem transmitir ao mesmo tempo em cada sala (de 3 a 6, conforme a tabela mostrada na hora da compra). Qualquer tamanho comprado libera a qualidade inteira; não há dois preços para a mesma sala. Salas acima de 24 pessoas são contratadas por contato (contato@swipy.app).
O que você comprou vale como estava. As condições de um passe (pessoas por sala, salas no ar, telas por sala e qualidade) são as mostradas na hora da compra e ficam gravadas com ela. Uma alteração posterior desta tabela não as reduz enquanto o passe estiver válido; a compra seguinte segue a tabela mostrada na hora.
Não há assinatura e não há renovação automática. O passe simplesmente vence ao fim dos 30 dias e nada é cobrado de novo. Para continuar, alguém compra outro passe. Se você comprar enquanto ainda houver um passe válido, os dias novos são somados ao que faltava, nunca substituem.
Vencer não interrompe nada em andamento. Uma transmissão que já começou continua até você mesmo encerrá-la; a régua volta a valer na transmissão seguinte, que passa a ser oferecida no gratuito. Ficar sem passe nunca tira ninguém de uma conversa.
Pagamento. A compra é feita no site ou dentro do Swipy, no Discord, sempre por Pix, processada pela AbacatePay (Abacate Pagamentos Ltda.). Nenhum dado do seu meio de pagamento passa pelos nossos servidores.
Arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar, e a devolução é integral, mesmo que o premium já tenha sido usado nesse período. Basta escrever para contato@swipy.app. Esse direito é seu por lei e nenhuma cláusula destes Termos o afasta.
Depois dos 7 dias. O passe é um serviço de prazo determinado e já contratado, então não há devolução por desistência. Se o serviço deixar de funcionar por causa nossa durante a vigência, devolvemos a parte proporcional aos dias não entregues.
Quem pode comprar. A compra exige capacidade civil. Se você tem entre 13 e 17 anos, só pode comprar com assistência de quem responde por você, e quem paga responde pela compra perante o meio de pagamento.
O que o pagamento não compra. Premium é qualidade de transmissão. Ele não altera nenhuma regra deste documento: as seções de responsabilidade, moderação, idade mínima e uso aceitável valem igual para quem pagou e para quem não pagou.
3. Aceitação
Para assistir, o uso do serviço após o acesso a estes Termos vale como concordância. Para transmitir (tela ou câmera), pedimos o seu aceite expresso ("Li e aceito"), e registramos identificador, nome de exibição, versão aceita, data e hora: é isso que torna estes Termos oponíveis de parte a parte. O aceite é pedido de novo a cada 5 meses. Não é para incomodar: o registro que o comprova é apagado aos 6 meses, e um aceite sem prova viva não vale nada para nenhum dos dois lados. Também repetimos o pedido sempre que estes Termos mudarem de versão. Se não concordar, não use o serviço.
4. Idade mínima e como ela é conferida
A idade mínima é de 13 anos, ou a idade maior exigida no seu país.
Antes da sua primeira transmissão pedimos a sua data de nascimento e recusamos quem declara menos de 13 anos. Quando você entra com o Discord, comparamos essa declaração com a data de criação da sua conta. Como o próprio Discord exige 13 anos para criá-la, uma conta antiga corrobora a idade declarada por um caminho independente do que você digitou. Registramos as duas informações junto do aceite destes Termos, conforme descreve a Política de Privacidade.
Somos francos sobre o alcance disso. A ANPD, no guia sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade, afirma que a autodeclaração isolada não é mecanismo confiável, e classifica num patamar acima a estimativa por características comportamentais. O que fazemos aqui é declaração somada a uma estimativa comportamental, e não verificação documental nem biométrica. Não pedimos documento e não tratamos dado biométrico: a verificação documental é exigida para serviços cujo conteúdo é proibido a menores (apostas, álcool, tabaco), o que não é o caso deste serviço, e o próprio guia manda que a solução seja proporcional ao risco. As nossas características são: sala privada, sem descoberta pública de transmissões, nada gravado, e quem transmite identificado por conta do Discord (seção 4).
Declarar idade falsa é violação destes Termos e pode levar ao encerramento do acesso. Se a regulamentação da ANPD passar a exigir mecanismo mais forte para serviços como este, adotaremos e comunicaremos a mudança nesta página.
5. Para transmitir é preciso entrar com o Discord
Assistir não exige conta: quem recebe um link entra sem cadastro, e isso não vai mudar. Transmitir exige entrar com o Discord.
A razão é simples: toda transmissão precisa de alguém que responda por ela. É o que permite apurar um abuso depois do fato e atender a uma ordem judicial, e é o que nos dispensa de manter um cadastro de identidade próprio, com documentos seus, para alcançar o mesmo resultado. Guardamos o identificador da sua conta do Discord, não os seus documentos.
6. O que você transmite é seu, e é sua responsabilidade
Você mantém todos os direitos sobre o que transmite. Ao transmitir, você nos concede apenas a licença estritamente necessária para retransmitir o conteúdo, em tempo real, aos participantes da sua sala. Nada além disso: não gravamos, não reutilizamos, não publicamos.
Em contrapartida, você responde pelo que transmite. É proibido usar o serviço para transmitir:
- conteúdo ilícito, ou que incite ou registre crime;
- imagens íntimas de qualquer pessoa sem consentimento dela;
- conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
- assédio, ameaça ou exposição de dados pessoais de terceiros sem autorização.
7. Como funciona a moderação num serviço ao vivo
As transmissões não são públicas: alcançam somente a sala, e cada participante escolhe o que assiste e pode parar de assistir a qualquer momento. Como nada fica gravado, "remover conteúdo" aqui significa encerrar a transmissão e impedir novas.
- Denúncias: pelo botão Denunciar na própria transmissão. Se mais de um participante da sala denunciar, a transmissão é encerrada imediatamente e quem transmitia fica bloqueado temporariamente, com tudo registrado. Também é possível denunciar por contato@swipy.app. Notificações fundamentadas de conteúdo manifestamente ilícito levam ao encerramento da transmissão e, conforme o caso, ao bloqueio de quem a originou, em linha com o entendimento do STF sobre o Marco Civil da Internet (Temas 533/987).
- Imagens íntimas não consentidas (art. 21 do Marco Civil) e qualquer conteúdo que exponha ou coloque em risco crianças e adolescentes (Lei 15.211/2025, ECA Digital): tratados com urgência máxima após comunicação. Uma única denúncia marcada como envolvendo menor de idade já dispara aviso imediato à nossa equipe, sem esperar a segunda denúncia que encerra a transmissão, porque o custo de um alarme falso é alguém ler e descartar, e o custo do silêncio não é.
- Comunicação às autoridades (art. 28 do ECA Digital): havendo indício de crime contra criança ou adolescente, comunicamos as autoridades competentes e preservamos os registros correspondentes pelo prazo legal, ainda que a retenção ordinária desses registros já tenha se encerrado. Não abrimos o conteúdo transmitido: não temos como, e nada é gravado. o que preservamos e entregamos é o registro de quem esteve na sala, quem transmitiu, quando, de que endereço IP e quem denunciou.
- Ofensas à honra (calúnia, difamação, injúria): seguem o regime legal próprio, mediante ordem judicial.
- Direitos autorais e marcas (Lei 9.610/98): notificações de titulares pelo mesmo canal, com identificação do conteúdo e da titularidade.
8. Gravação por participantes
O serviço não grava nada. Mas, como em qualquer chamada de vídeo, não é tecnicamente possível impedir que um participante grave a própria tela enquanto assiste. Transmita com esse entendimento, e denuncie usos abusivos.
9. Uso aceitável
É vedado: tentar acessar salas para as quais você não foi convidado; contornar a autenticação; sobrecarregar deliberadamente o serviço; usar automação para abusar dos limites técnicos. Violações levam a medidas graduais e motivadas (aviso, suspensão, bloqueio), sempre com o motivo concreto informado e canal aberto para contestação em contato@swipy.app.
10. Disponibilidade e responsabilidade
O Swipy é um serviço gratuito, fornecido sem garantia de funcionamento ininterrupto: pode haver instabilidade, manutenção e, em último caso, descontinuação, que será comunicada com antecedência razoável nesta página.
Respondemos nos termos da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando incidente. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, culpa grave ou violação da legislação de proteção de dados, nem afasta direitos que a lei lhe garante.
11. Encerramento
Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento: basta sair da sala e, se quiser, desautorizar o aplicativo nas configurações do Discord. Podemos suspender ou bloquear o uso de quem violar estes Termos, na forma da seção 8, e encerrar o serviço na forma da seção 9.
12. Alterações destes Termos
Mudanças relevantes serão publicadas nesta página, com nova versão e data, e comunicadas com antecedência razoável. Nenhuma alteração reduz direitos seus sobre fatos anteriores a ela.
Histórico: v2.1 (17/09/2026): as telas transmitindo ao mesmo tempo em cada sala passam a ir de 3 a 6 (a sala ganhou 8 vagas) · v2.0 (17/09/2026): a escada paga passa a ir de 4 a 24 pessoas (acima disso, por contato), o gratuito passa a 1 sala do mesmo servidor no ar por vez e a 2 telas transmitindo por sala, o passe passa a definir também as telas por sala, e as condições de uma compra ficam gravadas com ela até o passe vencer · v1.9 (16/09/2026): o gratuito passa a ter também um limite de 2 salas do mesmo servidor transmitindo ao mesmo tempo, e o passe define esse limite junto com o tamanho da sala · v1.8 (16/09/2026): a compra passa a poder ser feita também dentro do Swipy, no Discord, pelo mesmo Pix · v1.7 (31/08/2026): o gratuito passa a ser de 3 pessoas por sala, e a escada paga passa a começar em 4 · v1.6 (31/08/2026): o preço do passe passa a ser definido pelo tamanho da sala escolhido, e não pelo tamanho do servidor do Discord, e o gratuito passa a ter tamanho de sala declarado (4 pessoas) · v1.5 (30/08/2026): passa a existir recurso pago (passe de 30 dias por servidor, Pix pela AbacatePay), o gratuito ganha contorno explícito (720p a 30 quadros) e entra a seção de arrependimento · v1.0 (20/08/2026): publicação inicial · v1.1 (25/08/2026): aceite com validade vinculada à retenção · v1.2 (26/08/2026): identificação do prestador (Otther Way Technologies LTDA) e prioridade expressa a denúncias envolvendo menores · v1.3 (26/08/2026): denúncia dentro do app com encerramento imediato por decisão dos participantes da sala · v1.3.1 (27/08/2026): mudança de nome do serviço para Swipy · v1.4 (28/08/2026): aferição de idade antes da primeira transmissão (seção 3), exigência de identidade do Discord para transmitir (seção 4), aviso interno já na primeira denúncia envolvendo menor e compromisso expresso de comunicação às autoridades (seção 6), em atendimento aos arts. 6º, 10, 17 e 28 da Lei 15.211/2025 (ECA Digital).
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Sendo você consumidor, fica assegurado o seu direito de demandar e ser demandado no foro do seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).